Nas vésperas das eleições autárquicas de 2024, foi denunciado e constatado a participação do presidente do NOSI nas atividades de campanha a favor da candidatura do MpD para a Câmara Municipal da Praia. Na sua Deliberação N° 68 do dia 28 de Novembro daquele ano, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "proibiu" o presidente do NOSI de "intervir na campanha eleitoral em curso e de praticar atos que, de algum modo, favoreçam um candidato em detrimento de outros, por forma a preservar a objetividade, imparcialidade e neutralidade da prestação de serviços a cargo do NOSI".
Aquele episódio abalou grandemente a reputação do NOSI. A CNE notificou ainda a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) a "assegurar condições para a presença da DGAPE e da CNE no Centro de Operações do NOSI, após o encerramento das mesas de assembleias de voto, para acompanhar o processo de divulgação dos resultados eleitorais parciais".
Tal orientação aconteceu porque foi também denunciada a suspeição de uma alegada eventual forja de fraude no âmbito da preparação do processo de divulgação do resultados por parte dessa entidade pública. Na sequência, perante o questionamento da imprensa, um dirigente deste organismo terá dito que pretendiam introduzir alguma inovação no processo, mas que tal não foi possível, supostamente, em virtude da polémica levantada. Na altura, algumas perguntas ficaram no ar: qual a inovação ou inovações o NOSI pretendia introduzir? Por que razão não terá socializado uma tal inovação com a imprensa e com a opinião pública? Terá socializado com as candidaturas? A CNE e a DGAPE sabiam dessas eventuais inovações? Será que uma tal inovação irá ser implementada para as eleições legislativas deste, 17 de Maio?
No que concerne à questão da divulgação dos resultados, na passada quinta-feira, 14 de Maio, o Alex Évora postou um vídeo na sua página do Facebook Voz Di Povo, dando o alerta sobre uma denúncia de suspeição de um eventual blackout (apagão) da energia elétrica, da internet e informacional, que, também, afetaria o NOSI, para atrapalhar e baralhar o processo da divulgação dos resultados, alegadamente, abrindo a possibilidade de fraude na divulgação dos resultados, pretensamente a favor do MpD. Ontem, 15 de Maio, num comunicado, o NOSI informa que decidiu fazer uma "participação criminal junto das instâncias judiciais contra o cidadão Alex Évora". Este diz que o NOSI está a tentar silenciá-lo.
A 21 de Fevereiro do corrente ano, o engenheiro informático Juvenal Pereira (um atual dirigente na administração pública), num post do Facebook, colocou a possibilidade de corte da internet, como aconteceu, recentemente, no Gabão. Esse post surgiu num momento de duras críticas ao atual governo do MpD, particularmente, à construção do Monumento à Democracia e Liberdade, a um custo elevadíssimo face à configuração, dimensão e estrutura da obra. As críticas recaíram ainda sobre a oportunidade da edificação dessa obra, por causa do contexto de altos índices de pobreza no país, agravada com a alta dos custos de vida. A sugestão de grande parte da opinião pública era de que o dinheiro destinado à construção do monumento deveria ser aplicado, por exemplo, na construção de habitações para os pobres ou outras prioridade sociais urgentes, como as famílias vítimas da tempestade Erin, em São Vicente.
A rede social Facebook foi o principal palco dos debates e das duras críticas ao atual governo do MpD, pela decisão de construir esse monumento e pela oportunidade dessa construção. Juvenal Pereira é um dos defensores da construção do monumento e terá em algum momento queixado do nível e do tom das críticas nas redes sociais.
Numa matéria jornalística do dia 22 de Janeiro de 2025, o jornal Expresso das Ilhas online relatou que o Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, queixou-se das críticas nas redes sociais e terá dito que era preciso "regular a actuação das plataformas digitais e da Inteligência Artificial", no âmbito de um debate sobre "Protecção e Aprimoramento da Democracia e Boa Governança. Isto sugere que a intenção e o conteúdo do post sobre o caso do Gabão possam não ter sido tão jocosos e inocentes como possam parecer, em termos de possibilidade ou de "sugestão-alerta" de possibilidade. Escreveu Juvenal: "Gabão bloqueia redes sociais como medida para garantir estabilidade no país … isso pode bem contice também na CV … Nós ki sabi! Tudo é possível …" (Ver fotos).
Entretanto, as postagens do Alex e do Juvenal, bem como a citação do discurso do PM, Ulisses Correia e Silva, devem ser entendidos no quadro de contextos políticos pré-eleitorais ou eleitorais de Cabo Verde, assim como tem acontecido em vários outros países. Particularmente, em vários países africanos, nos últimos anos, os cortes de energia elétrica, a suspensão de fornecimento de serviços da internet e de acesso a redes sociais têm sido um método frequentemente utilizado por partidos governantes para restringirem os direitos à liberdade de expressão, que inclui o acesso à informação dos processos políticos e eleitorais. Especialmente, quando ocorrem momentos antes dos atos eleitorais, limitam o acesso a informações vitais aos cidadãos, perturbam a participação de opositores e se configuram como mecanismos para fabricação de vitórias eleitorais de modo a que os dirigentes incumbentes se perpetuem no poder.
Por: Daniel Henrique Costa, Cientista Político
Obs: Versão corrigida.
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