Eleições Separadas? Quem Ganha?

    A Constituição de um país define as instituições pelas quais o país se governa e estabelece a própria relação entre os cidadãos do país e as estruturas institucionais. Como tal é um documento político fundamental que estabelece os direitos e os deveres dos cidadãos e das instituições do Estado e reflete, também, o contexto e a forma pela qual a sociedade deseja ser governada. O desenho ou a reforma da Constituição pode jogar um papel crucial para o avanço e a sustentabilidade dos sistemas democráticos, assegurando mecanismos adequados para gerir conflitos dentro dos limites da coexistência pacífica e promovendo consensos em torno de valores fundamentais. Trata-se de um processo fundamentalmente político de promoção do interesse comum e não de um processo meramente legalístico (e tecnicamente solitário de especialistas em direito) de harmonização de interesses particulares conflitantes e de curto prazo. Espera-se, contudo, que o desenho ou revisão da Constituição seja o resultado de um debate alargado na sociedade, para que o processo seja legítimo e sirva à causa da estabilidade e da democracia. Como em todo o processo do debate político haverá aqueles com interesses a serem promovidos ou protegidos. É, evidentemente, legítimo e, na verdade, desejável que se encoraja o debate constitucional centrado em visões de longo prazo. É também inevitável que interesses sectoriais e de curto prazo acabem afetando o debate.

Semi-presidencialismo, sim!

    Após quinze anos de estabelecimento do regime democrático e catorze anos sobre a promulgação da Constituição de 1992, continua-se a verificar manifestações de equívocos na classificação do nosso sistema de governo instituído pela mesma Constituição, o que leva a maiores dificuldades no conhecimento do mesmo e na melhor percepção sobre as potencialidades do seu funcionamento e as suas virtudes. Esses equívocos e dificuldades perpassam sectores importantes da nossa sociedade, desde juristas, intelectuais, políticos, jornalistas e demais fazedores de opinião.

Virtudes e Perigos do Semi-presidencialismo

    Dada a desejabilidade normativa da democracia como uma forma de governo, os estudiosos tem dado uma atenção renovada para os arranjos institucionais da democracia como a chave para o entendimento da estabilidade democrática. A atenção tem-se voltado para as virtudes e vícios ou perigos dos sistemas de governo, a partir de uma perspectiva de governabilidade e estabilidade democrática. Sabe-se que qualquer um dos três sistemas de governo democrático apresenta perigos e virtudes, inerentes às suas estruturas organizativas, mas também presentes nos seus modos de funcionamento.

Campanha para Presidência do PAICV em 2025:

Francisco Carvalho com Maior Engajamento no Facebook (Parte II) 

    Na sequência da postagem anterior sobre o assunto em pauta, apresentamos, aqui, os resultados da continuação das observações das páginas do Facebook dos quatro candidatos à liderança do PAICV no período após 30 de Março, a primeira data marcada para as eleições internas do partido. Como se sabe a eleição foi suspensa pelo Tribunal Constitucional (TC), numa decisão emitida no dia 28 de Março,  na sequência de um pedido de impugnação da candidatura do Francisco Carvalho feito, junto desse Tribunal, por Jorge Lopes, que é militante, desempenhando as funções de Secretário-Geral Adjunto e gestor da base de dados do partido. Após 33 dias, o TC decidiu, no dia 30 de Abril, pela não impugnação, considerando improcedente o pedido feito por Jorge Lopes, mantendo, assim, válida a candidatura de Francisco Carvalho. Depois da decisão do TC, o Conselho Nacional do PAICV realizou uma reunião no dia 11 de Maio, durante a qual remarcou as eleições internas para o dia 25 de Maio.

Campanha para Presidência do PAICV em 2025:

Francisco Carvalho com Maior Engajamento no Facebook

    O candidato às eleições internas para a Presidência do PAICV, Francisco Carvalho, é o político que incitou maior engajamento do público no Facebook. O OBEPE no Facebook, observou as páginas dos quatro candidatos  à liderança do PAICV, para as eleições que tinham sido marcadas, inicialmente, para o dia 30 de Março, mas, posteriormente, adiadas para o dia 25 de Maio. A observação foi feita sobre a página do Facebook Oficial de cada candidato, em função da sequência da ordem do anúncio público das candidaturas, nomeadamente: Francisco Carvalho Cabo Verde, Nuias Silva 2025, Francisco Pereira 2025 e Jorge Spencer Lima "Scapa".

Fraudes Eleitorais Ensombram Democracias Africanas

    As eleições em África constituem apenas uma leve sombra da democracia? Apenas uma sombra do que deveria ser um processo justo que conduziria aos passos seguros para se construir uma democracia real, verdadeira, com a observância efetiva de regras em todas as suas vertentes?! Ou as eleições em África, pelos seus processos complicados, eivados de intransparências, fraudes processuais, financeiros e administrativos diversas, constituem ameaças reais para a construção e materialização de uma sonhada democracia nos diversos países do continente? Por aquilo que temos vindo a testemunhar essas duas perguntas vão na mesma direção e são válidas e pertinentes. São perguntas antigas que encontram eco no texto do professor nigeriano Said Adejumobi, que ilustramos abaixo neste post.

Eleições separadas para resultados solteiros?

Sobre a escolha dramática entre estabilidade governativa e mais arbitragem política

    O período aberto para a revisão constitucional, em 2004, trouxe um leque amplo de propostas. Entre as várias propostas de reforma apresentadas destaco e discuto, aqui, a que diz respeito ao aumento do intervalo temporal entre as eleições legislativas e presidenciais. Esta proposta pretende acabar definitivamente com o carácter semi-casado das duas eleições, visando produzir resultados solteiros, em que a maioria parlamentar e o governo, que suportar, teriam “cor partidária” diferente da do Presidente da República (PR).

A Flexibilidade do Semi-Presidencialismo

    Vários estudos já demonstraram que a definição correcta do semi-presidencialismo não é uma futilidade académica. O semi-presidencialismo é um sistema de governo dotado de dinâmica própria, distinta do parlamentarismo e do presidencialismo. Essa dinâmica foi adequadamente definida pelo politólogo francês Jean Massot como uma “diarquia hierárquica”[1]. Diarquia por que o Poder Executivo é exercido conjuntamente pelo Presidente da República (PR) e pelo Primeiro-Ministro (PR). Hierárquica porque, dependendo das circunstâncias políticas (composição do parlamento), o presidente pode “subordinar” o premier no que concerne à composição do governo e aos rumos das políticas do Estado, e vice-versa[2]. Aparentemente, falta aos que advogam a definição do sistema de governo cabo-verdiano como “parlamentar” e/ou “parlamentarismo mitigado” um conhecimento mais preciso do sistema de governo que propugnam e das variantes práticas do mesmo. Por conta dessa falta, a defesa que fazem do parlamentarismo e/ou parlamentarismo mitigado é frágil perante a análise dos dispositivos constitucionais (em perspectiva comparada) e perante a análise da prática política em Cabo Verde.

Elite Política e Sistema Partidário Cabo-verdiano (II)

    A integração dos dirigentes do PCD na lista do MpD e do PTS na do PAICV constitui uma situação polémica uma vez que a prática nos tem revelado que a rigidez da disciplina partidária, em Cabo Verde, não oferece espaço de manobra para deputados agirem, efectivamente, como independentes, no seio das bancadas parlamentares. Neste sentido, consta que, das negociações havidas, os dirigentes do PCD tiverem que se desvincular do partido para integrarem a lista do MpD, visto que a lei dos partidos políticos não prevê uma situação de mera inclusão/inscrição de um militante de um partido na lista de um outro partido, fora do âmbito de uma coligação bem definida. No caso do PTS parece que as negociações feitas implicam o respeito estrito ao programa político do PAICV, como condição para uma provável retribuição de apoio a candidatos do PTS, em futuras eleições. Contudo, quem nos garante que esses arranjos não redundarão numa extinção destes dois pequenos partidos? O debate que se trava em torno e dentro do PCD, pode nos levar a pensar que seja bem provável, tendo em conta a alegada necessidade de reunificação das famílias dos democratas contra o PAICV. Mas, também, o apoio aberto do Onésimo Silveira ao PAICV nas eleições autárquicas do Mindelo, em 2004, e a integração do mesmo na lista do PAICV para as legislativas de 2006, leva-nos a acreditar que seja algo muito provável. Esta probabilidade decorre do facto destes pequenos partidos funcionarem, fortemente, em torno de alguns poucos dirigentes.

Elite Política e Sistema Partidário Cabo-verdiano (I)

    As movimentações políticas traduzidas em arranjos entre alguns sectores da elite política nacional, no quadro da preparação das eleições legislativas de 22 de Janeiro de 2006, trouxeram implicações importantes para o sistema partidário nacional, reforçando o quadro bipartidário. Veja-se os casos dos arranjos entre PCD e MpD, em Santiago, e entre PTS e PAICV, em S. Vicente, em que os principais líderes desses dois considerados pequenos partidos optaram por abrir mão da disputa eleitoral no quadro dos próprios partidos, para integrarem as listas do MpD e do PAICV, respectivamente. Entretanto podemos recuar um pouco mais e lembrar da queixa da UCID sobre a colusão, política e administrativa, “tacitamente urdida”, entre o PAICV e MpD para deixá-lo fora da disputa eleitoral de 1991. Para muitos, se a UCID tivesse entrado na corrida eleitoral daquele ano, a configuração parlamentar saída daquelas eleições inaugurais seria outra, que não bipartidária. Queremos salientar aqui que estes factos vêm demonstrar, mais uma vez, a importância e o papel das elites políticas na configuração do sistema partidário caboverdiano.

A Democracia Exige a Verdade

O "caso Dreyfus" e a carta de Zola (III)

    O escritor Émile Zola, que teve de fugir para a Inglaterra para não ser preso, e voltou para a França em 1899, morreu em 29 de setembro de 1902, sem ter visto a reabilitação de Dreyfus, pronunciada em 1906. A França e o mundo nunca mais seriam os mesmos depois do Caso Dreyfus. A mobilização da opinião pública, pelo uso dos meios de comunicação de massa, tornou-se uma arma política poderosa e começou a ser praticada nos mais diversos cantos do planeta e pelos mais diversos motivos.

O "caso Dreyfus" e a carta de Zola (II)

    Os primeiros defendiam os direitos individuais e não acreditavam numa sociedade na qual não houvesse o respeito pelo indivíduo. Já o segundo grupo, acreditava que o indivíduo deveria ser sacrificado em nome de algo maior, como uma instituição, país ou estado. A síntese dessa teoria estava nas palavras do monarquista Charles Maurras: L'individu ne doit pas primer l'État (O indivíduo não deve sobrepor-se ao Estado).

O "caso Dreyfus" e a carta de Zola (I)

    Fato deu impulso ao processo de mobilização da opinião pública. É natural, hoje em dia, assistirmos a mobilizações sociais pelas mais diversas causas. Em todo o planeta, e a todo o momento, grupos se organizam para evitar ou começar uma guerra, defender o ambiente, pedir mais segurança ou derrubar algum político corrupto. No entanto, poucos sabem que uma "cause célèbre", ocorrida na França do final do século 19, deu impulso e marcou, de maneira definitiva e emblemática, o processo de mobilização da opinião pública.

Semi-Presidential Policy-Making in Europe

Raunio, T., Sedelius, T. (2020)

This book explores how power-sharing between the president and the prime minister works in semi-presidential regimes. In contrast to much of the existing comparative work on …

Available Formats: HardcovereBook

Sobre

CVPOLYS é um espaço de expressão de reflexões sobre as diversas dimensões dos conteúdos dos debates sociopolíticos em Cabo Verde.