A Constituição de um país define as instituições pelas quais o país se governa e estabelece a própria relação entre os cidadãos do país e as estruturas institucionais. Como tal é um documento político fundamental que estabelece os direitos e os deveres dos cidadãos e das instituições do Estado e reflete, também, o contexto e a forma pela qual a sociedade deseja ser governada. O desenho ou a reforma da Constituição pode jogar um papel crucial para o avanço e a sustentabilidade dos sistemas democráticos, assegurando mecanismos adequados para gerir conflitos dentro dos limites da coexistência pacífica e promovendo consensos em torno de valores fundamentais. Trata-se de um processo fundamentalmente político de promoção do interesse comum e não de um processo meramente legalístico (e tecnicamente solitário de especialistas em direito) de harmonização de interesses particulares conflitantes e de curto prazo. Espera-se, contudo, que o desenho ou revisão da Constituição seja o resultado de um debate alargado na sociedade, para que o processo seja legítimo e sirva à causa da estabilidade e da democracia. Como em todo o processo do debate político haverá aqueles com interesses a serem promovidos ou protegidos. É, evidentemente, legítimo e, na verdade, desejável que se encoraja o debate constitucional centrado em visões de longo prazo. É também inevitável que interesses sectoriais e de curto prazo acabem afetando o debate.
