A chamada Lei da Paridade em Cabo Verde (Lei N° 68/IX/2019, de 28 de Novembro) trouxe importantes orientações, que se traduzem em limites institucionais que os partidos políticos devem observar durante o processo da feitura e configuração das listas, tanto para as eleições autárquicas como para as eleições legislativas. Esta lei, apelidada também de "lei de cota de género", tem o propósito de servir como um artificio legal e institucional que visa estimular e promover mais participação e melhor representação das mulheres em cargos políticos eletivos, incrementando a presença das mulheres nos órgãos de poder político a nível local e a nível nacional, dado que no passado recente havia uma grande sub-representação das mesmas nesses cargos.
08 maio, 2026
04 maio, 2026
Género e Peso de Cabeças de Listas do PTS a Nível de Mandatos Parlamentares
A representação importa! Ou seja, a representação tem efeitos, para o bem ou para o mal; tem efeitos negativos ou positivos para poucos ou para a maioria; para certos grupos específicos ou para uma pluralidade de grupos. Tudo depende de número de representantes e de como a representação é feita, principalmente, com quem e para quem. Estudos especializados sobre a participação e a representação política das mulheres demonstram que taxas mais elevadas de participação de mulheres em cargos de liderança política correlaciona-se diretamente com aprovação de leis mais inclusivas e equitativas em termos de género, bem como com um melhor crescimento económico. A realidade de vários países revela que líderes mulheres têm maior probabilidade de priorizar a educação, a saúde e iniciativas sociais, promovendo a resiliência social. As principais constatações revelam que as mulheres no poder impulsionam mudanças políticas que removem barreiras legais ao acesso de oportunidades económicas e aumentam a participação na força de trabalho.
01 maio, 2026
Cabeças de Listas do PTS e o Peso da Representação de Género no Eleitorado
Sobre a configuração de cabeças das listas do PTS, podemos considerar mais duas dimensões para efeitos de análise. De um lado, o peso da representação da mulher como cabeça de lista no conjunto do eleitorado e, de outro lado, o peso da representação feminina a nível da deputação ou da proporção da distribuição dos mandatos no parlamento.
Anúncios e Desistências de Pré-candidaturas Presidenciais 2026
Tudo indica que as eleições presidenciais cabo-verdianas de 2026 poderão ser uma das mais concorridas de sempre. Até o momento, um tota...